Vivemos na era da informação, onde o comércio digital e a produção de conteúdo na rede movimenta a economia de muitos negócios, sobretudo dos infoprodutos.

Nesse contexto, os dados pessoais são considerados ativos de valor econômico e merecem total proteção do direito.

Todas as empresas e profissionais liberais que realizam tratamento de dados pessoais precisam se adequar as diretrizes da LGPD, bem como seguir as orientações da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

A ANPD já pode aplicar multas altas e sanções em negócios virtuais. Tais sanções, podem, inclusive, inviabilizar o funcionamento de sites que não adotam as diretrizes da LGPD.

Titulares de dados pessoais podem ingressar com ações judiciais contra empresas que divulgaram seus dados cobrando uma reparação indenizatória, ainda que tal divulgação não tenha causado nenhum tipo de prejuízo pecuniário.

Os impactos da LGPD são diversos e vão além da esfera administrativa da ANPD. Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição multas e sanções podem ser revertidas judicialmente.
O profissional do direito, sobretudo o advogado, é uma peça chave nesta nova cultura.